Informativo Bis

A Prefeitura de Farroupilha decidiu de forma unilateral suspender o contrato assinado em agosto do ano passado com a GigaCom, o maior fornecedor de redes privadas de telecomunicações no Brasil, que faria do município da Serra Gaúcha uma cidade inteligente. O projeto que poderia permitir a interligação de todas as escolas municipais, unidades de saúde e órgãos administrativos, possibilitando a sua total integração em voz, áudio, imagem, vídeo e dados com alta capacidade e velocidade de transmissão de dados, já foi suspenso duas vezes. A população que seria beneficiada com a tecnologia, especialmente em tempos de isolamento social e restrições de mobilidade, ainda não pode experimentar as vantagens de se viver em uma cidade inteligente.

Em plena pandemia de Covid-19, ter essa infraestrutura à disposição permitiria – só na área de educação, uma das mais afetadas pela pandemia – aulas a distância, abertura de novos turnos, atividades de reforço, treinamento de professores e melhoria na gestão do ensino. Na Saúde, a interligação das 17 unidades de atendimento com a Secretaria Municipal de Saúde, bem como a integração com a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde, traria um grande salto na gestão.  O novo projeto facilitaria a implementação de softwares para o sistema de saúde e o programa e-SUS do Ministério da Saúde que, entre as suas vantagens, criará um prontuário único de todos os cidadãos de Farroupilha.

A implementação da rede, que já está toda pronta, depois de meses de desenvolvimento e era esperada por diretores de escolas e servidores da Prefeitura, aguarda a decisão do novo prefeito. Questionada pela reportagem do Menu Negócios e Finanças, a Prefeitura de Farroupilha informou que a “suspensão ocorreu para fins de o Município realizar um diagnóstico da situação contratual, para posterior tomada de decisão quando a continuidade, readequação ou rescisão contratual, principalmente diante do atual cenário de pandemia”. Entretanto, é justamente o cenário de pandemia que torna o uso da tecnologia ainda mais indispensável para a boa prestação de serviços à população do município.

Fonte: Blog Menu Negócios e Finanças

Os últimos meses foram marcados por confusões, as mais variadas, no centro do poder. Desde o momento em que o país entrou em estado de calamidade, em 20 de março, assistimos a uma sucessão de fatos, decisões e comentários governamentais que seriam cômicos, verdadeira novela mexicana, se não tivessem sido disparados em meio a uma trágica pandemia.

No fogo dela saiu o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que foi substituído por Nelson Teich, de curta jornada e que, por sua vez, jogou a toalha ainda quando o Brasil tinha menos de 14,5 mil mortes; hoje não temos ministro da Saúde, e já são mais de 65 mil. Declarações e atitudes infames, mas fortemente simbólicas, como a multiviralizada “gripezinha”, as saídas sem máscaras para selfies e para comer pastel na padaria da esquina, abraços de urso, como o recebido pelo presidente do megatrapalhão Abraham Weintraub, governadores desgovernados numa nova babel, tudo num mesmo momento para complicar ainda mais o que já era monstruosamente perigoso. Um show de ineficiência e fartos exemplos de má gestão, que lamentavelmente resultaram em gastos estrondosos e mortes.

Agora, uma coisa ninguém pode negar: além de taticamente mergulhar-se nas últimas duas semanas, o que tem contribuído para a mídia esquecê-lo um pouco, Bolsonaro pelo menos agiu rápido e acertou ao demitir o falso substituto de Weintraub. Ficar alegando que cabia ao Palácio, ao GSI, à PF, ao cartomante, ou a quem quer que fosse, confirmar se eram verdadeiros os cursos declarados por um profissional, em seu currículo, até publicamente na plataforma Lattes, era demais. Mas tamanha cara de pau mostrou que o brasileiro se acostumou com a fraude, mesmo inaceitável, porque sua descoberta só foi possível diante da reação do reitor da universidade argentina à mentira de “Decô”; iria passar despercebida, e ele já estaria surfando no Ministério há semanas. A falsificação, a adulteração de dados e a falsidade ideológica são ilícitos previstos no Código Penal brasileiro. Mais grave ainda quando cometidos por um postulante ao cargo de Ministro da Educação. O plágio de extensos trechos de dissertações incorporados às suas propostas de tese, fazer constar no seu currículo que possui doutorado e pós-doutorado, gerando, em contrapartida, um constrangimento para o Brasil na pronta contestação das universidades da Argentina e da Alemanha, respectivamente, da sua frequência nos dois cursos. Tudo isso, alegremente.

Não é possível que neste país tudo tenha que ser checado, que tenhamos que viver com lupa em mãos, desconfiando sempre, porque aqui imperam a malandragem e a trapaça. Sim, porque o mínimo que se pode esperar de alguém que ocupe um cargo público, de ministro de Estado, é que aja com a verdade ao menos em relação às suas referências pessoais e ao seu histórico.

Contudo, do acontecido, ainda que parte da mídia trate o episódio como um ato de perseguição ao falsário, alguns tentando torná-lo vítima, o sorridente e cínico Decotelli já se foi, tarde, e marcado para sempre pela sua malsucedida aventura. Bolsonaro liquidou a fatura e agora procura alguém sério, com credenciais, para ser ministro de tão importante pasta. Nada mais de passar vergonha e ser um deboche diante do mundo.

Fonte: Artigo veiculado pelo jornal O Tempo, pág 2, em 07.julho.2020

Desde que a pandemia do novo coronavírus impôs necessárias regras de isolamento social, o setor de transporte do estado do Rio vem definhando nesta que parece ser uma das mais graves crises de sua história. Segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas, houve uma redução de 72% na demanda por ônibus no Rio desde o início das restrições de circulação, no mês de março. Para as empresas do segmento, a redução de passageiros se traduz em prejuízos financeiros, que já ultrapassam a cifra de R$ 843 milhões.

Em meio a esta crise, surpreende positivamente a forma com que a entidade representativa do setor, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) vem lidando com o problema. Em posicionamentos recentes, em entrevistas à imprensa, o presidente da Federação, Armando Guerra Júnior, trouxe um olhar técnico para o colapso do setor.

Guerra é um gestor experiente, que passou por empresas de diversos setores. No meio desta pandemia, propôs um debate que vai além das dificuldades enfrentadas pelos diversos segmentos econômicos: a discussão dos critérios de composição do preço da tarifa de ônibus e seus impactos no bolso do consumidor final. O cidadão precisa de transporte público para viver. Parece óbvio, mas não é.

A discussão dos critérios para formação de preços é um dos itens que compõem uma antiga demanda reprimida: o repensamento do modelo de financiamento da mobilidade urbana em todo o país. Serão palavras de ordem a avaliação extremamente técnica dos subsídios, o full disclosure de todos os dados operacionais e financeiros e a colaboração público- privada firme e harmônica. O presidente da Fetranspor estimulou a reflexão sobre a oportunidade de incluir entre os temas das reformas estruturais o transporte urbano. Fica a sugestão para as autoridades responsáveis.

Fonte: Blog Estação Rio

Está prevista para terça-feira (2) a votação no Senado do PL 2.630/2020, projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já chamada de Lei das Fake News. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

Para debater o tema, a Frente Digital fez o webinar “Todos Contra Fake News – liberdade de expressão online & estratégias de mitigação da desinformação” nessa segunda-feira (1) e reuniu o presidente e coordenador-geral da Frente Digital, os deputados federais – JHC (PSB – AL) e Vinicius Poit (NOVO-SP), respectivamente –, além dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP); Paulo Ganime (NOVO – RJ); Mariana Carvalho (PSDB- RO) e os co-autores Felipe Rigoni (PSB-ES) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Também participaram representantes do Facebook, Google, Twitter e Whatsapp; as agências de checagem Aos Fatos e Lupa, o ITSRio, o Internet Lab, e a Coalizão Direitos na Rede, entre outros.

A conclusão majoritária é que o projeto de lei não está maduro para ser votado. Falta debate na sociedade. Do jeito que ele está sendo apresentado houve um “atropelo”. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) chegou a dizer que acha necessário o adiamento da votação no senado.

No primeiro painel, o deputado Vinícius Poit (NOVO-SP), esclareceu que todos são contra fake news. “Isso não temos dúvidas, mas problemas complexos exigem soluções sofisticadas. Não podemos, por exemplo, responsabilizar, generalizadamente, os provedores das aplicações, as plataformas, ou virar uma instrumentação política. Por isso, precisa expandir os debates”. Poit comparou com o Marco Civil da Internet: “Foram quatro ou cinco anos de discussões e ele trouxe uma inovação. As plataformas só seriam penalizadas depois de uma investigação judicial e só retirariam do ar se elas não cumprissem as determinações.”

O autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), alertou que o tema é central e importante. “A disseminação da desinformação contamina todo o debate democrático no mundo. Dando um passo atrás, esse projeto de Lei não brotou do nada”. Durante o debate, o senador ainda alegou que a PL vai desabilitar as ferramentas que são utilizadas para o acometimento do crime. “São o uso de contas falsas, de redes não rotuladas e a questão do direito do usuário perante as plataformas”.

Já a Bia Barbosa da Coalizão Direitos na Rede alegou: “Todos achamos fundamental desenvolver iniciativas para combater a desinformação. A gente nem gosta de usar o termo ‘fake news’ que foi popularizado, mas o termo desinformação, porque ele dá conta da complexidade dessa discussão. Mas, a gente não acha que essa discussão precisa ser feita a partir de uma regulação de conteúdo, principalmente, em um cenário em que a regulação vai ser feita por agentes privados”.

Mônica Rosina, gerente de políticas públicas do Facebook destacou que somente nos primeiros três meses desse ano, 1,7 bilhões de contas falsas foram removidas e que a rede social está atuando em duas frentes no combate a desinformação “O pilar da remoção, é importante entender porque remove e o que ele remove, e o da redução, que a redução da distribuição no alcance de conteúdo de baixa qualidade”.

Durante o segundo painel, o presidente da Frente Digital, o deputado federal, JHC (PSB – AL), declarou a importância da internet no cotidiano das pessoas. “Hoje nos acompanhamos tudo através da internet e isso se tornou um direito vital para a democracia, direitos consagrados para a nossa internet. Essa é uma linha tênue, que a gente precisa nesse momento, trazer para a realidade o que estamos vivendo. Claro que todos queremos combater as fake news, a desinformação, mas temos que fazer uma discussão profunda, que possa ter um respaldo necessário”, ressaltou.

O Presidente da Frente Digital também defendeu a criação de Juizados Especiais online especializados em causas da internet.

Para Tai Naion, da Agência Aos Fatos, o projeto deveria ser retirado da pauta nesse momento de pandemia. “O Aos Fatos não acredita que o problema da desinformação vá embora por meio de canetada. De modo que de fato a gente acredita que a retirada do projeto da pauta nesse momento e o prolongamento dessa discussão com pessoas qualificadas, membros da academia, cientistas, ativistas, partidos políticos, todo o campo democrático e da formação de políticas públicas consistente deveria ser ouvido de forma mais prolongada”.

O deputado e coautor do projeto Felipe Rigoni (PSB-ES), disse que foi entregue hoje (1) nova redação, fazendo concessões já debatidas. Mas, foi alvo de críticas durante o debate porque essas alterações foram realizadas às vésperas da votação e, portanto, não houve tempo hábil para serem analisadas.

No penúltimo painel, Bruna Martins dos Santos, analista de Policy e Advocacy na Coding Rights, afirmou “eu começaria a resposta com o desafio que tivemos com o Marco Civil da Internet. Ele não é tecnológico, mas tem que ser um desafio da abordagem o que queremos como uma lei que trate de internet”. Em outro momento do debate, a analista acrescentou “é importante que a gente pense numa regulamentação que não resulte em restrições de direitos”.

O deputado federal, Orlando Silva (PCdoB-SP) debateu “A tecnologia que me interessa é o desafio da tecnologia legislativa, que permita a produção de marcos regulatórios eficientes, e nesse campo, exige minimalismo”. Ainda durante a sua participação, ele alegou “uma lei que trata de um aplicativo, de uma plataforma, a chance de se tornar obsoleta rapidamente é grande. E no caso aqui, isso é mais grave, pois estamos lidando com conceitos que tem uma dimensão ética muito forte: o conceito de desinformação. É muito mais do que isso”.

No último painel, o assunto “Leis, follow the Money & Código de conduta. O que deu certo pelo mundo? Fernando Gallo, do Twitter – “Respondendo essa pergunta – o que deu certo pelo mundo? – Essa questão é fundamental para olhar a experiência internacional. Aliás, é de boa prática de elaboração de política publica observar o que vai foi produzido pelo mundo e seria bastante importante que a gente tivesse tempo de trazer para o debate nacional, os autores internacionais relevantes que têm há  anos se dedicado para estudar o tema”. Além disso, Gallo ainda acrescentou “o debate é complexo e existe pouco consenso. Esse projeto especificamente foi apresentado no Senado no dia 13 de maio, está pautado para ser votado amanhã (2), a partir de uma avaliação de um relator que foi designado hoje, e até agora, a gente não conhece o teor do que vai ser votado.”

Em sua apresentação, Paulo Ganime (NOVO-RJ) alertou “Eu entendo que muitas vezes a forma de combater a desinformação é a informação. Acima de tudo, o tema é complexo e polêmico. O momento político traz a relevância desse tema, e o parlamento tem o hábito ruim de tentar achar soluções milagrosas para problemas complexos e estamos vivendo isso mais uma vez”.

O site de peticionamento AVAAZ e a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) cobraram a responsabilização das plataformas. Marcelo Bechara, diretor da Abert e da Globo no entanto alertou: “O PL que eu recebi agora pouco não é bom. É um PL que não vão resolver o problema. De forma alguma eu quero passar a impressão que estou fazendo o discurso de taxista contra o Uber, até porque não. Essas plataformas são fundamentais, elas ecoam o nosso conteúdo”.

Todo o debate está disponível pelo YouTube, no link:  https://www.youtube.com/watch?v=qc1wX5r2yVU

Informações à imprensa:

Insight Comunicação (11) 3284-6147

Marina Ciaramello marina.ciaramello@insightnet.com.br                 

Luana Magalhães – luana.magalhaes@insightnet.com.br

A Caixa Econômica Federal (CEF) começa a liberar a partir deste sábado (30) as transferências e os saques em dinheiro da segunda parcela do Auxílio Emergencial depositada em poupanças sociais digitais do banco.

As liberações vão seguir um cronograma ligado ao mês de nascimento do trabalhador. Os primeiros a receber serão 2,6 milhões de beneficiários nascidos em janeiro. Até a data de liberação, os recursos já depositados nas poupanças podem ser usados apenas para pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual.

Para os trabalhadores que receberam a primeira parcela do benefício em outra conta, os recursos depositados na poupança digital serão transferidos automaticamente também na data de liberação dos saques e transferências. Com isso, esses beneficiários terão que procurar os bancos em que têm conta caso queiram sacar o dinheiro.

Veja o calendário para liberação de saques e transferências da poupança social digital:

Para pagar o beneficio, a Caixa vai abrir 2.213 agências em todo o país das 8h às 12h para atendimento exclusivo do Auxílio Emergencial.

Pagamentos

A Caixa concluiu esta semana os pagamentos da segunda parcela do Auxílio Emergencial para os beneficiários que receberam a primeira até 30 de abril. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição.

Um segundo grupo de aprovados recebeu a primeira parcela também esta semana – para estes, a data de pagamento da segunda não está confirmada mas, segundo o presidente da Caixa, o benefício deve ser liberado em um mês.

Até sexta-feira (29), ainda havia 10,6 milhões de pedidos de Auxílio Emergencial aguardando análise, segundo a Caixa. Não há previsão de quando essas pessoas irão receber o benefício.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.