Iniciativa inédita da presidência brasileira, o G20 Social tem o objetivo de ampliar a participação da sociedade nas discussões do grupo das maiores economias do mundo. Um dos passos nesse sentido será a contribuição de movimentos sociais, cidadãos em geral e dos grupos de engajamento (GEs) do G20 para um documento com recomendações aos líderes. A carta será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo fim de semana.
Em paralelo, os 13 grupos de engajamento, que reúnem desde empresários até cientistas e jovens de países do G20, também elaboraram seus documentos com recomendações, os chamados communiqués, e puderam compartilhá-los com representantes das trilhas de sherpas e de finanças do G20, que cuidam dos assuntos políticos, sociais, ambientais e financeiros.
Estes grupos também participaram de grupos de trabalho (GTs) das trilhas política e financeira, aumentando as chances reais de contribuir e influenciar as decisões. Até ano passado, os GEs debatiam os temas da agenda do G20 mas não tinham acesso direto às lideranças.
Os communiqués também serão entregues aos líderes do G20, na Cúpula de Chefes de Estado do G20, no Rio, na semana que vem. Eles trarão recomendações para temas prioritários da presidência brasileira do G20: combate à fome, à pobreza e à desigualdade; sustentabilidade, mudança climática e transição justa; e reforma da governança global. Conheça, a seguir, as principais propostas de cada um:
Civil 20 (C20), o grupo da sociedade civil
Defensor dos direitos humanos, do meio ambiente e do desenvolvimento socioeconômico, o C20 – grupo das sociedades civis do G20 – foi representado, este ano, por mais de 1.700 organizações, movimentos sociais e redes de 91 países.
Ele é presidido pelo diretor executivo da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Henrique Frota, e tem como articuladora política (sherpa) a cofundadora da ONG Gestos, Alessandra Nilo.
Segundo Frota, as propostas do C20 têm um enfoque interseccional “na busca por um real compromisso de não deixar ninguém para trás”.
Algumas dessas recomendações são: promover políticas públicas de acesso a trabalho digno, água, terra, habitação, segurança alimentar e a sistemas universais de educação, saúde (inclusive mental) e proteção social; implementar urgentemente medidas de adaptação e mitigação para cumprir o Acordo de Paris; e adotar políticas fiscais progressivas e justas, com taxação dos super-ricos.
Entre outras medidas, o C20 defende também a garantia de direitos sexuais e reprodutivos a todos, bem como o acesso à educação sexual e a cuidados e tratamentos gratuitos.
Frota diz que a expectativa é grande em relação ao lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza durante a Cúpula de Líderes. Por outro lado, a questão climática preocupa.
– Em relação às mudanças climáticas, o sentimento é de frustração diante da incapacidade dos países em chegarem a compromissos mais audaciosos e concretos que estejam à altura da crise.
Frota destaca ainda que, pela primeira vez, além ter sido possível entregar o documento final do grupo às trilhas política e financeira do G20, o C20 conseguiu atuar junto a vários grupos de trabalho (GTs) do G20.
– Foram momentos importantes, que nunca haviam ocorrido em edições anteriores. Essa possibilidade de participação mais intensa pode ser entendida como uma melhoria nos processos do G20 – avalia.
Think tanks 20 (T20), o grupo de institutos de pesquisa
Grupo representado por think tanks de países-membros do G20, o T20 sugeriu políticas públicas em áreas como transição energética, transformação digital e combate à fome e à pobreza. Suas recomendações são resultado do trabalho de seis forças-tarefas temáticas, que analisaram e aprovaram as propostas de 121 think tanks.
Tudo isso sob a coordenação de um comitê organizador composto por três instituições: Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
– Foi um trabalho complexo, que exigiu muita articulação, coordenação e espírito de colaboração entre os participantes – avalia Luciana Muniz, diretora do T20 no Cebri.
Do conjunto de recomendações, o comitê organizador destacou dez prioritárias, e as três primeiras desta lista são: garantir apoio à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada ao final da presidência brasileira do G20; apoiar a criação de um imposto mínimo global sobre os indivíduos de alta renda e corporações altamente poluentes, além de combater a evasão fiscal; e otimizar o acesso de países de baixa renda aos Fundos Climáticos Multilaterais.
– Um dos principais pontos de consenso foi a necessidade de agir sobre a mudança climática. Alavancar recursos para o financiamento climático, assim como melhorar o ambiente de negócios, estruturar boas práticas de governança, ter contextos regulatórios claros e reduzir riscos para aumentar o volume de investimentos foram algumas recomendações do T20 – explica Luciana.
Youth 20 (Y20), o grupo da juventude
Um dos mais antigos grupos do G20, o Youth20 (Y20), das juventudes dos países-membros, sugeriu propostas como a criação de um fundo para a juventude; a taxação de grandes fortunas para combater desigualdades e a evasão de divisas; a ética e a regulamentação da Inteligência Artificial; e o cessar-fogo imediato em Gaza.
O grupo contou com 29 delegações, cada uma com cinco lideranças jovens, que, além dos temas comuns a todos os grupos, propostos pela presidência brasileira, debateram também sobre: inclusão e diversidade; e inovação e futuro do trabalho.
– Desde sua criação, em 2010, o Y20 tem apresentado propostas, reivindicações e reflexões avançadas. Apesar das diferentes culturas, percebe-se, entre os jovens, maior disposição, com maior senso de urgência, ousadia e predisposição a mudanças – afirma o presidente do Y20, Marcus Barão, referência internacional em políticas públicas de juventude.
Além de promover, pela primeira vez, um processo seletivo público, por meio de edital público, para selecionar cinco jovens isentos e interessados em contribuir para os debates, o Y20 realizou outro feito também inédito: realizou mais de 30 diálogos regionais – sendo dois deles no exterior – para incluir em seus debates jovens indígenas, imigrantes, do campo, das cidades, das favelas, das universidades e das escolas.
O impacto da iniciativa foi tão grande que, com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), os diálogos regionais serão compilados e publicados sob a forma de livro.
Women 20 (W20), o grupo das mulheres
Com o intuito de influenciar as lideranças do G20, o grupo das mulheres organizou recomendações em cinco áreas: mulheres empreendedoras e o acesso a financiamentos, capital e mercados; economia do cuidado e combate às disparidades de gênero nas áreas de ciências, tecnologia, engenharia e matemática.
Também elaboraram propostas para gestão de crises climáticas sensíveis ao gênero, pois 80% das vítimas de desastres climáticos são mulheres e meninas, e para o fim da violência contra elas, já que uma em cada três sofre abuso físico ou sexual, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Segundo Ana Fontes, presidente do W20, os temas violência contra as mulheres e economia do cuidado foram os que tiveram maior consenso e importância. Sobre violência, ela afirma:
– Este é um tema complexo, com muitas nuances, pois cada país enfrenta desafios específicos. Após extensos debates, conseguimos chegar a um consenso sobre a necessidade de todos os países medirem os custos associados à violência contra as mulheres. Realizar uma avaliação de quanto isso representa para a sociedade é essencial para fundamentar políticas e ações eficazes.
Já a valorização da economia do cuidado, que trata sobre o cuidado com familiares, foi o segundo ponto de consenso.
– Esse setor, majoritariamente ocupado por mulheres, precisa ser reconhecido como essencial. Estimativas indicam que, se esse trabalho fosse remunerado, poderia adicionar 9% ao PIB dos países do G20, o que representaria aproximadamente 11 trilhões de dólares – esclarece.
E completa:
– Nossas recomendações incluem reconhecer formalmente a economia do cuidado como trabalho essencial, valorizar financeiramente esse trabalho e promover a educação para que o trabalho do cuidado seja compartilhado, incentivando a participação de toda a sociedade.
O W20 promoveu uma série de diálogos regionais, totalizando oito encontros em diferentes regiões do Brasil. Para Ana Fontes, essa iniciativa foi fundamental para aproximar a sociedade civil do debate do W20 e representa uma inovação importante.
Outra ação de destaque foi a criação da plataforma iSaw, que reúne todo o legado de documentações, debates e contribuições das delegações.
– Essa plataforma será um ponto de referência para as próximas presidências, começando pela África do Sul. Esse é um legado valioso para assegurar a continuidade do trabalho.
Oceans 20 (O20), o grupo dos oceanos
Coordenado por entidades internacionais e nacionais relacionadas a biodiversidade e pesquisa, o O20 estreou este ano no G20, com o propósito de garantir um oceano saudável, resiliente e que contribua com a segurança alimentar, energética e o comércio mundial. Entre suas recomendações macro, estão: garantir um oceano limpo, saudável e produtivo; expandir sistemas sustentáveis de alimentos aquáticos; aumentar a geração de energia eólica offshore; aprimorar a governança marítima para a navegação sustentável; e incentivar o financiamento oceânico.
– Destacamos a ratificação do acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional 30×30 (30% de áreas marinhas protegidas até 2030), a inclusão dos oceanos nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e a realização do planejamento espacial marinho com base ecossistêmica que incorpore o aspecto social em sua implementação – diz a coordenadora do O20, Simone Pennafirme.
O comunicado final do O20 será apresentado ao público na Cúpula do O20, que será realizada junto à Cúpula Social, em 16 de novembro, na Praça Mauá, no Rio de Janeiro. Sua elaboração contou com a cooperação internacional pública, privada, acadêmica e cidadã, reunindo mais de 6 mil pessoas de 34 nacionalidades.
– Fizemos um grande chamamento público para diálogos globais sobre o oceano. Esse processo nos permitiu inovar como uma plataforma multistakeholder na qual o diálogo entre os setores público, privado, sociedade civil e academia é priorizado em prol de um oceano limpo, saudável e resiliente e para uma transição rumo a uma economia oceânica justa, equitativa e sustentável – explica Simone.
Segundo a coordenadora, algumas recomendações do grupo já foram incorporadas às declarações finais dos ministros de meio ambiente, resultado do Grupo de Trabalho (GT) de Sustentabilidade Ambiental e Climática.
Labour 20 (L20), o grupo do trabalho
Grupo que defende os interesses dos trabalhadores, o L20 é formado por representantes dos sindicatos dos países-membros do G20 e das Federações Sindicais Internacionais. Este ano, o L20 foi liderado pelo secretário de Relações Internacionais da Central Única de Trabalhadores (CUT) e vice-presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), Antônio Lisboa.
Entre as diversas propostas do L20, Lisboa destacou, em primeiro lugar, a geração de empregos.
– Para absorver as novas gerações de trabalhadores, reivindicamos 575 milhões de novos empregos nos países do G20 até 2030, e isso obviamente impactaria positivamente outros países também, por meio das cadeias de produção.
A segunda prioridade, segundo ele, é a formalização de um bilhão de empregos informais até 2030.
– Neste ponto, a gente leva em conta o trabalho informal tradicional e os trabalhadores de plataformas digitais – explica.
Na sequência, Lisboa destaca o direito à negociação coletiva e à liberdade sindical.
– Por exemplo, uma das questões muito importantes para nós é a igualdade salarial entre homens e mulheres. Se tivermos plena liberdade sindical e negociação coletiva, fica mais fácil alcançar essa igualdade, porque a negociação coletiva dá respostas mais rápidas do que as leis.
Sobre transição justa, o líder do L20 enfatiza a necessidade de se considerar o aspecto humano na mudança do modelo de produção.
– Essa transição tem que ser feita de forma que as pessoas se beneficiem dela. Por exemplo, o que se vê, no Brasil e em vários países do mundo, são profissionais saindo da cadeia de produção de petróleo e indo para a produção de energia eólica. Só que, nesta transição, eles estão perdendo direitos trabalhistas, perdendo o direito à carteira assinada, ao 13º salário e a férias remuneradas. Nós defendemos a transição justa dos modelos não só de transição energética, mas também digital, com ênfase na garantia de direitos trabalhistas, na seguridade social – frisa Lisboa.
O líder do L20 destacou ainda, entre as propostas do grupo, a necessidade de investir em educação profissional que prepare jovens para o mercado de trabalho e o apoio à taxação dos bilionários em 2%.
Urban20 (U20) o grupo de cidades do G20
Grupo das cidades do G20, o Urban 20 busca soluções para um futuro urbano sustentável. O grupo é composto atualmente por 38 cidades participantes, dez observadoras e mais de 50 instituições parceiras. Este ano, o U20 foi copresidido pelos prefeitos de Rio de Janeiro e São Paulo, Eduardo Paes e Ricardo Nunes, respectivamente.
– Copresidir o U20 nos coloca em uma posição estratégica para liderar uma agenda de soluções concretas para os desafios das grandes cidades. Focamos em trazer para o encontro ações centradas na sustentabilidade, no enfrentamento climático e na ampliação do acesso das cidades a financiamento. Só assim elas podem tirar projetos essenciais do papel, transformando compromissos globais em prioridades locais – afirma o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
O assessor internacional de Assuntos Multilaterais da Secretaria Municipal de Relações Internacionais de São Paulo e sous-sherpa do U20, Lucas Roberto Paredes Santos, também destacou a questão do financiamento como prioritária:
– O financiamento está interligado a todas as outras demandas e prioridades, como transição energética, combate à fome e às desigualdades, e o desenvolvimento de cidades mais resilientes a chuvas e enchentes, entre outras. O U20 defende muito um mecanismo que libere recursos diretamente para os governos locais. Há inúmeros fundos para financiamento climático, mas ainda existem grandes barreiras ao acesso direto das cidades a esses fundos – frisa Santos.
Além disso, o U20 estabeleceu como prioridade o combate à fome e à desigualdade, independentemente de se tratar de cidade ou país desenvolvido, ou em desenvolvimento e recomendou ao G20 a inserção das cidades – como instância de governo mais próxima das comunidades – em processos internacionais de tomada de decisão.
– As principais necessidades e urgências acontecem nas cidades. Elas ficam sabendo primeiro. Então, todas essas iniciativas multilaterais precisam dar voz e dar espaço para as cidades participarem dos processos de tomada de decisão, dos levantamentos, dos estudos e do desenvolvimento de soluções – defende Santos.
O communiqué do Urban20 está em fase de aprovação pelos seus integrantes e será divulgado durante a 2ª Cúpula de Prefeitos do U20, de 14 a 17 de novembro, no Armazém da Utopia, no Complexo Mauá, região portuária do Rio de Janeiro. São esperados no evento mais de 50 prefeitos e delegações de mais de 100 cidades. A 1ª Cúpula de Prefeitos ocorreu em São Paulo, em junho, e serviu de base para a construção do comunicado.
Business 20 (B20), o grupo de negócios
Com 1.200 representantes de 42 países e 21 setores econômicos, o B20 dividiu seus participantes em oito grupos temáticos liderados por líderes globais nos negócios. Os grupos debateram comércio e investimento; emprego e educação; finanças e infraestrutura; integridade e compliance; transição energética e clima; transformação digital; sistemas alimentares sustentáveis e agricultura; e mulheres, diversidade e inclusão em negócios. Cada um formulou três recomendações, com seus próprios indicadores de desempenho, totalizando 24.
– Trabalhamos com assuntos sinérgicos, uns falando com os outros, para que houvesse congruência, porque quando você fala de digitalização, inteligência artificial, você também está falando de descarbonização, já que os maiores usuários de energia tendem a ser estes processos – diz Dan Ioschpe, presidente do B20.
Segundo o B20, para se ter, por exemplo, comércio e investimentos sustentáveis e resilientes é preciso investir em medidas prioritárias como promover metodologias internacionalmente aceitas para cálculo e prestação de contas sobre a pegada de carbono e revisar políticas comerciais unilaterais restritivas do G20. A motivação para agir é o fato de que US$ 2,3 trilhões – o equivalente a 11,8% das importações do G20 – estão sujeitos a medidas restritivas.
Quanto às finanças e infraestrutura, o B20 recomenda acelerar a implantação de capital privado para facilitar a transição para uma economia sustentável de baixo carbono.
– Para que a gente consiga dar conta dessa transição verde e atingir metas climáticas, é preciso investir de US$ 5 trilhões a US$ 8,5 trilhões por ano até 2030. É óbvio que se não tivermos a junção de capital público e privado, isso será impossível. E para isso, é preciso fazer alguns ajustes na regulação – frisa a gerente de Comércio e Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e sherpa do B20, Constanza Negri.
Segundo o B20, as alterações climáticas poderão causar 14,5 milhões de mortes adicionais e perdas econômicas de US$ 12,5 trilhões até 2050.
Quanto à transformação digital, o grupo apoia a conectividade universal de indivíduos e empresas, além de defender uma abordagem responsável e pró-inovação para novas tecnologias, como a inteligência artificial.
Já no que se refere ao capital humano, o B20 sugere, por exemplo, preparar uma força de trabalho resiliente e produtiva, com melhoria da educação básica e requalificação em proficiência digital e sustentabilidade. Este ponto, inclusive, integra uma declaração conjunta feita por B20, representando o empresariado, e L20, representando os trabalhadores.
Para impulsionar as mudanças, promover a colaboração entre os setores público e privado e garantir a continuidade do impacto, o grupo criou uma estratégia de legado robusta, com três pilares: do B20 para o B20 (África do Sul); do B20 para a sociedade; e do B20 para o Brasil.
Science20 (S20), o grupo de ciências
Grupo da área de ciência e tecnologia, formado pelas academias nacionais de ciências dos países-membros do G20, o S20 é liderado pela presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, que conduziu os debates acerca de cinco eixos temáticos: inteligência artificial (IA), bioeconomia, processo de transição energética, desafios da saúde e justiça social.
No documento final do S20, destacam-se, no campo da inteligência artificial, medidas como: formulação de políticas que garantam a segurança no emprego e os direitos dos trabalhadores; criação em conjunto e compartilhamento de dados científicos valiosos, respeitando a governança de dados; e estabelecimento de estruturas governamentais para supervisionar tecnologias de IA.
– É fundamental que os países tenham um olhar social para a inteligência artificial. Senão, ao invés de diminuir, as disparidades vão aumentar muito – alerta Helena.
Entre os desafios na área de saúde, destacam-se o acesso global a vacinas, medicamentos e ferramentas de diagnóstico para todos e também a promoção da produção local e regional através do desenvolvimento de capacidades em pesquisa, inovação, compartilhamento de conhecimentos e transferência de tecnologia.
No campo da justiça social, a comunidade científica apoia o acesso universal à internet e à alfabetização digital, além do combate à desinformação relacionada à ciência nas mídias digitais.
Assim como os demais grupos, o S20 aprovou um comunicado final A Arábia Saudita foi o único país que não ratificou o documento, devido a um item sobre transição energética.
StartUp20, o grupo das startups
Fundado em 2023, sob a presidência da Índia, o StartUp20 visa fomentar a inovação e o crescimento econômico sustentável de startups e pequenas e médias empresas (PMEs) de tecnologia.
Nestee ano, sob a liderança da presidente da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), Ingrid Barth, o grupo se organizou em três forças-tarefas – Investimentos; Regulação e Políticas Públicas; e práticas ASG – e apresentou 13 recomendações.
Entre propostas estão harmonizar as regulamentações e simplificar os processos de registro de startups e de proteção da propriedade intelectual nos países do G20; promover diretrizes éticas e garantir a inovação responsável nos sistemas de Inteligência Artificial (IA) e Blockchain; e padronizar os contratos de investimento, além de estabelecer um arcabouço jurídico unificado para o papel do investidor, garantindo maior segurança jurídica.
Sobre inclusão, destaca-se a proposta de desenvolver programas educacionais e de capacitação abrangentes para empoderar indivíduos e organizações em áreas-chave como inteligência artificial, inovação tecnológica e finanças digitais.
No que tange o combate à fome, o grupo sugere que startups sejam apoiadas na liderança de iniciativas de empreendedorismo social que promovam a inclusão financeira, o empoderamento, a empregabilidade e que desenvolvam tecnologias agrícolas sustentáveis para abordar a segurança alimentar.
Quanto às questões climáticas, o grupo recomenda incentivar startups a liderar iniciativas em energias renováveis e soluções baseadas na natureza (NbS) que contribuam para a resiliência climática, a descarbonização, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento urbano sustentável.
Parliament 20 (P20), o grupo de parlamentos
Grupo dos presidentes dos parlamentos do G20, o P20 visa aproximar congressistas para fortalecer a cooperação global, garantindo a efetividade de acordos internacionais firmados no âmbito do G20.
Neste ano, o P20 se destacou por incorporar em seus debates uma forte dimensão de inclusão social e de igualdade de gênero. Em julho, foi realizada, de forma inédita, a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 em Maceió, que resultou na “Carta de Alagoas”, com oito recomendações sobre justiça climática, aumento da representação feminina e combate às desigualdades de gênero e raça.
Uma dessas recomendações é que a Reunião de Mulheres Parlamentares passe a fazer parte da agenda do P20 a partir de 2025.
Os debates se concentraram na perspectiva parlamentar dos temas prioritários: combate à fome, pobreza e desigualdade; desenvolvimento socioambiental e transição ecológica justa e inclusiva; e governança global adaptada aos desafios do século 21.
Supreme Audit Institutions 20 (SAI20), o grupo das instituições superiores de controle
Criado para garantir a unidade e a integridade das Instituições Superiores de Controle (ISCs) no âmbito das plataformas e iniciativas da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai), o SAI20 visa fortalecer a cooperação entre estas instituições e promover a transparência e a eficácia na governança global. Este ano, o grupo foi liderado pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, que assumiu também a presidência da Intosai.
– Propomos sistemas comuns para medir a pobreza e monitorar o financiamento climático. Essas são ações fundamentais para garantir que os recursos sejam alocados de forma justa e eficaz, especialmente para enfrentar as mudanças climáticas e suas consequências para os mais vulneráveis – explica Dantas.
Dentre as iniciativas do SAI20, o grande destaque é a ferramenta ClimateScanner, desenvolvida pela Intosai ao longo de 2023 e apoiada por diversas organizações internacionais e também pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os resultados da iniciativa serão apresentados neste mês, durante a COP29, no Azerbaijão.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), auditores em mais 140 Instituições Superiores de Controle já foram treinados no uso da ferramenta.
– O ClimateScanner oferece uma visão global sobre o financiamento climático, ajudando os países do G20 a monitorar de forma eficaz o uso dos fundos para combate às mudanças climáticas. Como presidente do SAI20, acredito que iniciativas como esta fortalecem o nosso papel em promover políticas públicas que realmente façam a diferença para o planeta e para as futuras gerações – frisa Dantas.
Justice 20 (J20), o grupo das cortes supremas e constitucionais
Criado sob a presidência brasileira do G20, o J20 reúne presidentes das cortes supremas e constitucionais do G20, com o objetivo de promover trocas de ideias e iniciativas sobre temas jurídicos relevantes. O J20 é liderado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso.
Mediados pelo Ministro Barroso, os debates do grupo ocorreram no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em maio, e basearam-se em três temas centrais: inclusão social e promoção da cidadania; o uso de tecnologia pelo poder judiciário; e mudança climática.
Segundo o ministro, acerca de inclusão social e promoção da cidadania, a constatação é de que os processos autoritários e extremistas se fortalecem pelos desvãos da democracia, pelas promessas não cumpridas de prosperidade e igualdade para todos.
– O enfrentamento à pobreza e à desigualdade continua a ser o grande desafio dos regimes democráticos, inclusive em países desenvolvidos – afirma.
Sobre o uso de tecnologia pelo poder judiciário, Barroso esclarece que as novas tecnologias, que incluem a Internet e a Inteligência Artificial, podem prestar e vêm prestando valiosa contribuição aos países em geral, inclusive no âmbito da prestação de Justiça. Mas faz um alerta:
– Impõe-se, todavia, regulação proporcional, que preserve a liberdade de expressão, valor essencial para as democracias e, quanto à Inteligência Artificial, será sempre imprescindível a supervisão humana.
Já sobre mudança climática, o J20 considera o cenário preocupante.
– O ano de 2023 foi o mais quente da história e 2024 caminha para superá-lo. Os países não estão cumprindo satisfatoriamente as obrigações de redução de emissões assumidas com o Acordo de Paris e, em alguns casos, houve, inclusive, expressivo aumento das emissões. A questão climática deixou de ser apenas uma preocupação com as novas gerações, para envolver uma questão de preservação dos direitos fundamentais à vida, à integridade física, à liberdade de ir e vir e à propriedade das gerações atuais. Nessa matéria, estamos atrasados e com pressa – ressalta o ministro Barroso.
